Descrição do Serviço
Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso a informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de processo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail.O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações pública.
ATENÇÃO: Em caso de pedidos de informação envolvendo assuntos diversos, é necessário que as solicitações sejam realizadas em processos distintos, um para cada assunto. Por exemplo, caso queira informações relacionadas à área de Saúde e à área de Meio Ambiente, por serem setores diferentes, será necessária a abertura de dois processos: o primeiro com as solicitações de informações referentes à área de Saúde e o segundo com as solicitações referentes à área de Meio Ambiente.
Se a solicitação encaminhada apresentar assuntos destinados a Secretarias Municipais distintas em um mesmo processo. este será encerrado automaticamente e o requerente será informado por e-mail sobre a necessidade de abertura de um novo pedido de acesso à informação.
Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Público-alvo
Cidadão, Empresas, Servidores, etc.
Requisitos
Nota explicativa. O SIC não trata de reclamações, recebimento de protocolos de ofícios judiciais, solicitações de providências, denúncias, sugestões ou elogios.
Se desejar fazer alguma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, utilize o formulário da Ouvidoria Geral do Município - clique aqui.
Para atendimento presencial:
Endereço: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162 - Centro - Pinhais/PR
Telefone: (41) 3912-5123 ou 99165-6526
E-mail do Ouvidor: ouvidoria@pinhais.pr.gov.br
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Formas de Solicitação do Serviço
O serviço pode ser acessado online clicando AQUI ou presencialmente no Protocolo Geral, localizado na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162, Centro
Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Para mais informações clique AQUI
Para avaliar o serviço clique AQUI
Documentos Necessários
Não há exigência
Etapas do Processamento
Para acompanhar o andamento da solicitação bastar clicar AQUI e informar o número do processo e o código verificador
Prazo: Realizada a solicitação, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias a contar do primeiro dia útil após a solicitação. Se houver necessidade será solicitada, mediante justificativa, a prorrogação do prazo para mais 10 (dez) dias.
Recurso: Caso o solicitante se sinta insatisfeito com a resposta recebida, seja porque ela estava incompleta ou incorreta ou até mesmo por não concordar com o motivo apresentado para negativa de acesso, poderá ser apresentado um recurso para que o seu pedido seja analisado por outras autoridades.
Prazo do recurso: O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias e a apreciação da autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada será de 5 (cinco) dias.
Locais para Solicitar o Serviço
Para o autoatedimento online: Clique AQUI
Para atendimento presencial: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162 – Centro
Maiores informações: Telefone: (41) 3912-5000 ou WhatsApp (41) 98707-5000 E-mail: atendimento@pinhais.pr.gov.br
Horários de Atendimento
Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Previsão Máximo para Atendimento
O prazo para resposta é de 20 (vinte) dias a contar do primeiro dia útil após a solicitação. Se houver necessidade será solicitada, mediante justificativa, a prorrogação do prazo para mais 10 (dez) dias.
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