Acesso à Informação

Este canal é exclusivo para pedidos de acesso à informação, amparados pela Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e devidamente regulamentados pelo Decreto Municipal nº 524/2021, que garantem ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

Consulte as informações da Administração Pública de forma clara, transparente e objetiva por meio do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Caso a informação desejada não seja encontrada, o usuário poderá protocolar o PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO, clicando no item “Nova Solicitação”.

O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o usuário poderá interpor RECURSO da decisão, dentro do próprio processo no prazo de 10 dias.

PROTOCOLO

Para a abertura de requerimentos administrativos (serviços), ou de solicitações de informações (sic), o atendimento também poderá ser presencial, realizado nos endereços abaixo:

Protocolo Geral / SIC presencial

Responsáveis pelo SIC

Endereço: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162 – Centro

Telefone: (41) 3912-5000 / (41) 99212-0468 / (41) 99216-0428 / WhatsApp (41) 98707-5000

E-mail: atendimento@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Protocolos Descentralizados

• Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - Avenida Camilo Di Lellis, nº 453 - Centro   

Telefone: (41) 99281-0149

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

E-mail: financas@pinhais.pr.gov.br

• Secretaria Municipal de Urbanismo - Avenida Camilo Di Lellis, nº 453 - Centro   

Telefones: (41) 99235-2847 / (41) 99229-1774

E-mail: urbanismo@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Rua Cairo, nº 76 - Pineville 

Telefone:  (41) 3912-5100

E-mail: meioambiente@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

• Secretaria Municipal de Saúde - Rua Guilherme Weiss, nº 320 - Estância Pinhais

Telefone: (41) 3912-5300

E-miail: saude@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

• Secretaria Municipal de Obras Públicas - Rua Carlos Drummond de Andrade, nº 166 - Vargem Grande.

Telefone: (41) 99139-5830  / (41) 99108-9727

E-mail: obras@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

• Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito - Rua Primeiro de Maio, nº 428 - Centro.

Telefone: (41) 99148-3789

E-mail: segurancaetransito@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento - segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Nota explicativa: O SIC não trata de: reclamações, recebimento de protocolos de ofícios judiciais, solicitações de providências, denúncias, sugestões ou elogios.

Se desejar fazer alguma denúncia, reclamação, sugestão ou elogio, utilize o formulário da Ouvidoria Geral do Município - clique aqui.

Para atendimento presencial:

Endereço: Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 12.162 - Centro - Pinhais/PR

Telefone: (41) 3912-5123 ou 99165-6526

E-mail: ouvidoria@pinhais.pr.gov.br

Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.