Decreto nº 221/2021

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 3.220,56 (três mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos).”

 

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.313 de 09 de Dezembro de 2020,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor R$ 3.220,56 (três mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2021 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

497 - Vigilância em Saúde

R$ 3.220,56

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 3.220,56

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2020, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pinhais, 12 de março de 2021.

 

 

 

MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO