Decreto nº 660/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinquenta reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 12.250,00 (doze mil e duzentos e cinquenta reais) para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

Unidade Orçamentária: 09.001

Divisão de Administração

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0131.2046

Atividade: Manter equipes de servidores capacitadas, satisfeitas e compatíveis com o trabalho da Secretaria.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5105 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Encargos

R$ 12.250,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 12.250,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

Unidade Orçamentária: 09.001

Divisão de Administração

Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0131.2049

Atividade: Promover suporte administrativo às atividades do Programa.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390140000 - Diárias - civil

5105 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Encargos

R$ 6.125,00

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

R$ 6.125,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 12.250,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 16 de setembro de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO