Auto de Infração nº 119/2020

Limpeza e conservação de imóvel.

O contribuinte abaixo identificado fica notificado da AUTUAÇÃO por infração ambiental – descumprimento de Notificação 227/2020 para limpeza e conservação de imóvel, com fundamentação legal nos art. 1º, 3º e 4º da Lei Municipal 1763/2016.


Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste, para apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do autuado, sob pena de lançamento de multa e demais cominações legais.


Tal notificação se faz necessária diante das tentativas frustradas através dos trâmites legais para sua formalização.


NOME: ANIEL NIKOSKY
CADASTRO ÚNICO: 1365401
ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA CAMPOS SALES, Nº 112, BAIRRO JARDIM AMELIA
VALOR DA MULTA: R$ 1.266,77 (MIL DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).


INFORMAÇÕES: DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – DEFIS
FONE: 3912-5236


LINCOL ANTONIO SANTANA DA SILVA
Agente Autuante – 695483.1


RAFAEL CINI
Gerente de Fiscalização Ambiental


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO