Decreto nº 650/2020

Revoga Decreto 438/2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o apoio financeiro recebido através da, Medida Provisória n° 938, de 2 de abril de 2020, lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020 e Lei n° 14.041, de 18 de agosto de 2020. 

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o decreto 438/2020 e anexo. 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Pinhais, 09 de setembro de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO