Decreto nº 644/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 15.995,68 (quinze mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor R$ 15.995,68 (quinze mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.005

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0118.6027

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços para crianças e adolescentes em consonância com a PNAS e demais legislações vigente.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3150430000 - Subvenções sociais

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 15.995,68

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 15.995,68

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.005

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA

Funcional Programática: 08.005.0008.0243.0118.6027

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços para crianças e adolescentes em consonância com a PNAS e demais legislações vigente.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

3390300000 - Material de consumo

R$ 10.995,68

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 15.995,68

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 09 de setembro de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO