Resolução nº 9/2020

Aprova o Aditamento do Termo de Colaboração nº 003/2019

RESOLUÇÃO Nº 09 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova o Aditamento do Termo de Colaboração nº 003/2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 250/1997 e alterações posteriores, reunido virtualmente em 09 de setembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º Aprovar o Aditamento do Termo de Colaboração nº 003/2019.

Parágrafo Único: Aditamento do Termo de Colaboração nº 003/2019, parceria firmada com o Instituto João Ferraz de Campos-IJFC para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos-SCFV, atendimento de 100 crianças e adolescentes de 05 a 18 anos incompletos, de segunda a sexta-feira, divididas em turno matutino das 08:00h às 12:00h e turno vespertino das 13:00h às 17:00h, devendo oferecer ao menos duas refeições diárias para cada usuário (café da manhã e almoço para os usuários atendidos no período da manhã; e almoço e lanche para os usuários do período da tarde), conforme previamente estabelecido no plano de trabalho aprovado no processo de seleção e julgamento do Edital de Chamamento Público nº 003/2019, que integra este Termo de Colaboração. O Prazo de Execução do Aditamento: 12 meses e o Valor do Aditamento: R$ 451.913,24 (quatrocentos e cinquenta e hum mil, novecentos e treze reais e vinte e quatro centavos).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Pinhais, 09 de setembro de 2020.

GIZELI FILIUS
Conselho Municipal de Assistência Social 
Presidente 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO