Extrato nº 420/2020

Pinhais Previdência - Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Extrato: Inexigibilidade n.º 07/2020. Objeto: “Pagamento de Anuidade para a ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de  Estados e Municípios.” Contratante: Pinhais Previdência. Contratado: ANEPREM – Associação Nacional de Entidade de Previdência de Estados e Municípios. Justificativa: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, segundo as normas da legislação pertinente. Fundamento Legal: Art. 33, caput da Lei Estadual de Licitações 15.608/07. Prazo de Execução: 04/09/2020 a 31/12/2020. Prazo de Vigência: 04/09/2020 a 30/01/2021. Fiscal de Contrato: Ana Beatriz Kindinger - Portaria n.º 17/2019. Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Ratificação: 04/09/2020.


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO