Decreto nº 633/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 183.687,50 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 183.687,50 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 das seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 2.400,00

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 181.287,50

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 183.687,50

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 2.400,00

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 181.287,50

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 183.687,50

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 08 de setembro de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO