Edital nº 151/2020

PINHAIS PREVIDÊNCIA - PORTARIA Nº 27/2020

PORTARIA Nº 27/2020

Institui Comissão Especial Preliminar para construção da sede do Pinhais Previdência.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO PINHAIS PREVIDÊNCIA, Município de Pinhais, Estado do Paraná, no uso das atribuições do inciso XI do art. 82 da Lei Municipal 838/2007,

CONSIDERANDO as deliberações junto ao Conselho de Administração e ao Conselho de Fiscalização,

R E S O L V E

Art. 1º Instituir Comissão Especial Preliminar para construção da sede do Pinhais Previdência, sendo composta por membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho de Fiscalização.

§ 1º Compete à Comissão Especial:

I - avaliar a necessidade de contratação de empresa de engenharia, arquitetura ou similar para prestar serviços de consultoria, assessoria e/ou fiscalização e, caso necessário, elaborar minuta preliminar de edital licitatório para tanto;

II - elaborar minuta preliminar de edital licitatório para a construção da sede do Pinhais Previdência;

III - avaliar possíveis adversidades que possam ocorrer durante a execução das obras e apresentar plano de contingenciamento com as possíveis providências cabíveis;

IV - apresentar orientações quanto à forma de fiscalização a ser adotada pelo Pinhais Previdência;

V - projetar os custos financeiros e orçamentários preliminares à obra, durante a execução da obras e posteriores para manutenção da nova sede do RPPS;

VI - outras atividades que se fizerem necessárias.

§ 2º A Comissão Especial deverá reunir-se periodicamente e entregar relatório final completo dos trabalhos até 30/04/2021.

§ 3º A Comissão Especial instituída por esta Portaria não se confunde com Comissão de Licitação ou Comissão de Fiscalização de que tratam os art. 51 e 67 da Lei Federal 8.666/1993 e arts. 30, 47 e 118 da Lei Estadual de Licitações 15.608/2007.

§ 4º A Comissão Especial ficará automaticamente dissolvida quando ocorrer a publicação do aviso de licitação para execução das obras.

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes representantes:

I - do Conselho de Administração:

a) Maria Amélia das Neves; e

b) Vilma Aparecida Gouvea Caetano;

II - da Diretoria Executiva:

a) Bárbara Minas;

b) Eron Luiz Neidert;

c) Diretor-Presidente; e

d) Keren Letícia Sales Pereira;

III - do Conselho de Fiscalização:

a) Lusinete Aparecida Silva Castilho; e

b) Raphael Batista Carnelocci.

§ 1º Não haverá indicação de suplentes para a Comissão Especial, cujas deliberações dar-se-ão por maioria simples com registro em ata.

§ 2º Para presidir a Comissão Especial e coordenar os respectivos trabalhos fica indicada a servidora Keren Letícia Sales Pereira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 4 de setembro de 2020.

LUIZ CLÁUDIO LEONEL

Diretor-Presidente do Pinhais Previdência


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO