Decreto nº 627/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária: 05.003

Departamento de Infraestrutura Escolar

Funcional Programática: 05.003.0012.0361.0074.6016

Atividade: Promover a inclusão digital, a manutenção e modernização dos recursos de tecnologia da informação e comunicação da Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 500.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 500.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária: 05.001

Departamento de Administração

Funcional Programática: 05.001.0012.0361.0074.6024

Atividade: Manter e ampliar a Rede Municipal de Ensino.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390370000 - Locação de mão-de-obra

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 392.210,00

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Unidade Orçamentária: 05.004

Departamento de Ensino

Funcional Programática: 05.004.0012.0361.0074.6001

Atividade: Manter o programa de formação continuada para os profissionais da educação.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 30.000,00

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 77.790,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 01 de setembro de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA