Portaria nº 108/2020

Inspeções in loco. Vigilância em Saúde do Trabalhador - SEMSA.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe conferem os §§ 1º e 2º do Art. 16, do Decreto nº 2714/2016,
 
R E S O L V E:

Art.1º Fica autorizado o retorno gradativo das inspeções in loco para fins de licenciamento sanitário e para as fiscalizações relacionadas à Vigilância em Saúde do Trabalhador.
§1º As vistorias devem ser programadas pelas equipes em regime de prioridade.
§2º Quando não houver prejuízo para a realização das atividades de fiscalização, pode-se realizar análise documental para a liberação da Licença Sanitária.

Art.2º Para a realização das vistorias os fiscais devem obrigatoriamente utilizar máscaras, demais EPI sempre que necessário, além de seguir as demais recomendações de prevenção à Covid-19 como a higienização das mãos, o uso do álcool 70% e manter o distanciamento pessoal.

Art.3º As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência declarada por meio do Decreto Municipal nº 272/2020.

Pinhais 02 de setembro de 2020.

ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA