Decreto nº 625/2020

Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial De Saúde (OMS) e o retorno presencial dos servidores públicos que se encontram em regime de teletrabalho.

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

 

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

 

Considerando que esse evento, está sendo observado em outros países, e que a investigação local, demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde;

 

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta, a esse evento, e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento, aos nacionais e estrangeiros, que ingressarem no país, e que se enquadrarem nas definições de suspeitos, e confirmados para Infecção Humana pelo Coronavírus - COVID-19;

 

Considerando que a situação demanda o emprego urgente, de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,

 

Considerando a necessidade de retorno presencial dos servidores públicos que se encontram em regime de teletrabalho de forma segura,

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Os Secretários Municipais, o Procurador Geral do Município, o Controlador Geral do Município, e o Presidente do Pinhais Previdência deverão organizar os trabalhos de suas pastas de forma a propiciar aos servidores o retorno ao local de trabalho, adotando medidas para não colocar em risco àqueles sob sua responsabilidade.

 

Art. 2º Ficam suspensos os regimes de teletrabalho e escalas, devendo todos os servidores retornar as atividades presenciais, salvo aqueles incluídos no grupo de risco, nos termos do Decreto Municipal nº 250/2020.

 

Parágrafo único. Deverão ser encaminhados de imediato à unidade de saúde qualquer servidor municipal que apresentar febre ou sintoma respiratório (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração e dificuldade respiratória), ou outros sintomas compatíveis com o COVID-19.

 

Art. 3º As medidas de higienização deverão ser reforçadas, com a limpeza da repartição quando do início das atividades e durante o período de funcionamento, com intervalo máximo de 3 (três) horas, especialmente as superfícies de toque, equipamentos, pisos e banheiros, preferencialmente com água sanitária ou álcool 70%.

 

Art. 4º As repartições deverão possuir disponível kit completo de higiene de mãos nos sanitários, contendo sabonete líquido, álcool gel 70% e toalhas de papel nãoreciclável.

 

Art. 5º Fica determinada a utilização obrigatória de máscaras nas repartições públicas municipais, devendo ser restringida a entrada de qualquer pessoa que não a estiver utilizando.

 

Art. 6º. Os serviços de atendimento ao público deverão ser realizados com distanciamento mínimo de 1,5m, para minimizar risco de contaminação.

 

§ 1º. A circulação interna de pessoas, bem como as filas de atendimento ao público, deverão ser organizadas de forma a manter uma distância mínima de 1,5m entre os munícipes e/ou funcionários.  

 

§ 2º. O direcionamento das filas deverá ser sinalizado no piso, utilizando para essa finalidade, fita, giz, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância estabelecida.

 

Art. 7º As medidas previstas no presente Decreto exigem do servidor que mantenha o máximo possível o distanciamento social, com afastamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.

 

Parágrafo único. O descumprimento do presente artigo poderá sujeitar o infrator às penalidades administrativas e judiciais cabíveis.

 

Art. 8º. As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.

 

Art. 9º. Fica revogado o Decreto nº 358/2020.

 

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de 08/09/2020.

 

Pinhais, 31 de agosto de 2020.

 

 

 

MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO