Decreto nº 538/2020

Licença sem vencimentos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Art. 119 da Lei 1224/2011,

D E C R E T A:

Art. 1º A Concessão de Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02(dois) anos, a partir de 01 de julho de 2020, á servidora Sandra da Silva Ribeiro, RG 6.688.836-3 SSP/PR, matrícula funcional nº 706981-0, ocupante do cargo de vigia, lotada na Secretaria Municipal de Governo.

Art. 2º Fica revogado o Art. 19 do Decreto nº 508/2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Pinhais, 24 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA