Decreto nº 543/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de  R$ 12.616,41 (doze mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos)

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.616,41 (doze mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 das seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

497 - Vigilância em Saúde

R$ 900,00

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 335,44

3390300000 - Material de consumo

R$ 1.580,97

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.1010

Projeto: Adquirir bens permanentes para o desenvolvimento das as ações e serviços da Atenção Especializada.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

5181 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

R$ 9.800,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 12.616,41

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pinhais, 28 de julho de 2020.



MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA