Decreto nº 541/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 852.254,56 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de novembro de 2019:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 852.254,56 (oitocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 das seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2032

Atividade:Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 257.682,23

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

R$ 594.572,33

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 852.254,56

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 27 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA