Decreto nº 536/2020

Altera Decreto 524/2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 6º, caput, do Decreto nº 524/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.6º As atividades privadas consideradas não essenciais poderão funcionar de segunda-feira a sábado, das 10h às 18h.

Art. 2º Fica alterado o art. 17 do Decreto nº 524/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 17. Considerando o contigo na Lei Estadual n.º 20.205, de 20 de maio de 2020, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Paraná, recomenda-se a não realização de atividades religiosas presenciais coletivas em ambientes fechados, sendo que em caso contrário, deverão observar as seguintes condições:

I - o prévio preenchimento de termo de responsabilidade eletrônico, disponível no site https://bit.ly/39kboQE;

II - não exceder a capacidade de 30% do local, respeitando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada pessoa; 

III - manter local com oferecimento permanente de produtos para higienização das mãos, com água e sabão e álcool 70%;

IV - se possível, realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento, mediante utilização de termômetro infravermelho; 

V - restringir a entrada de pessoas que se enquadrem nos grupos de risco ao COVID-19;

VI - as demais regras contidas na Resolução nº 734/2020 da Secretária de Estado da Saúde do Paraná. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Pinhais, 24 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO