Decreto nº 535/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

9381 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - Estadual

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente a seguinte dotação especificada:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

9381 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 - Estadual

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 23 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO