Decreto nº 529/2020

Acresce dispositivo ao Decreto 586/2018

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica, 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica incluída a alínea “j”, no inciso “VI”, do artigo 3º, do Decreto nº 586/2018, que designou servidores para atuarem como Fiscais de Contratos referentes à Prestação de Serviço, com a seguinte redação: 

 

“Art. 3º........................................................................................................................................

(...)

VI – ............................................................................................................................................

(...)

j) Viviane Monteiro de Almeida Luchezi, RG n° 6.150.614-4;

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Pinhais, 21 de julho de 2020.




MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA