Extrato nº 339/2020

Extrato de Licitação.

Extrato: 3º Aditamento do Contrato de Gestão n.º 001/2019. Modalidade: Chamamento Público n.º 008/2019. Objeto: Seleção de Projeto de entidade qualificada como Organização Social, na área de saúde, no âmbito do Município de Pinhais, para celebração de CONTRATO DE GESTÃO, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e na UPA - Unidade de Pronto Atendimento de Pinhais. Objeto do Aditivo: repactuar os custos totais dos serviços médicos, enquanto perdurar os efeitos da pandemia, estimado em um acréscimo de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), a partir do dia 20/03/2020 restando o termo final da execução em 31/12/2020, com base no Decreto Legislativo nº 06/2020 do Congresso Nacional. Dispositivo legal: art. 112, § 1°, I e II, §3°, I da Lei Estadual nº 15.608/2007, e em consonância às readequações necessárias por conta da declaração de emergência em saúde pública pela pandemia do COVID-19. Contratado: INCS INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Prazo de Vigência: 21/07/2020 à 31/12/2020. Fiscal de Contrato: Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019 do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais - HMNSLP e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Decreto n° 443/2019. Valor Total do Contrato: R$ 57.959.518,68. Data de Assinatura: 21/07/2020.


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO