Decreto nº 526/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.925.907,18 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e dezoito centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.925.907,18 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e sete reais e dezoito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 das seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.1010

Projeto: Adquirir bens permanentes para o desenvolvimento das as ações e serviços da Atenção Especializada.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 – Equipamentos e Material Permanente

500 - Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007

R$ 14.700,00

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0090.2025

Atividade:Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços do Sistema Municipal de Saúde.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390370000 - Locação de mão-de-obra

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

R$ 27.511,82

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0091.2027

Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Atenção Primária.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

012 - Transferências de Outros Programas (Emendas Parlamentares - Saúde)

R$ 88.495,85

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2031

Atividade:Manter as ações e serviços de Atenção a Saúde Mental.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390370000 - Locação de mão-de-obra

4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

R$ 27.511,82

Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Unidade Orçamentária: 06.001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2032

Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.767.687,69

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 1.925.907,18

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 16 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO