Termo nº 6/2020

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2020 - REVISÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DA PARCERIA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2019 - IJFC

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2020

REVISÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DA PARCERIA

Referência: Termo de Colaboração nº 003/2019
SIT: 42.852
Tomadora: Instituto João Ferraz de Campos
Secretaria Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Assistência Social 

 
Tendo em vista o que preconiza o artigo 57 da Lei 13.019/2014, que possibilita a revisão do plano de trabalho para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original, e considerando a necessidade de sua readequação face à nova realidade imposta pela Pandemia do Sars-Cov-2 (COVID-19), a Tomadora promoveu revisão no respectivo Plano de Aplicação, conforme protocolo nº 23.668/2020, que passou pela aprovação do Concedente. 

O novo documento propõe ajustes na execução da parceria sem alteração na essencialidade de seu objeto. Dessa forma tais modificações serão devidamente registradas no SIT (Sistema Integrado de Transferências), do Tribunal de Contas do Paraná e orientarão as respectivas medidas fiscalizatórias do Concedente a partir de 01/06/2020.

Frisa-se que o valor global do termo de colaboração permanecerá R$ 450.200,63 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos reais e sessenta e três centavos).

Publique-se e arquive-se.

Pinhais, 14 de Julho de 2020.

ROSANGELA BATISTA DA SILVA DUARTE
Secretária Municipal de Assistência Social


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO