Termo nº 4/2020

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2020 - REVISÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DA PARCERIA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 - APAE/PINHAIS

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2020
 

REVISÃO DO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO SEM ALTERAÇÃO NO VALOR GLOBAL DA PARCERIA

Referência: Termo de Colaboração nº 001/2019
SIT: 42.802
Tomadora: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinhais
Secretaria Ordenadora da Despesa: Secretaria Municipal de Assistência Social 

 
Tendo em vista o que preconiza o artigo 57 da Lei 13.019/2014, que possibilita a revisão do plano de trabalho para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original, e considerando a necessidade de sua readequação face à nova realidade imposta pela Pandemia do Sars-Cov-2 (COVID-19), a Tomadora promoveu revisão no respectivo Plano de Aplicação, conforme protocolo nº 23.666/2020, que passou pela aprovação do Concedente. 

O novo documento propõe ajustes na execução da parceria sem alteração na essencialidade de seu objeto. Dessa forma tais modificações serão devidamente registradas no SIT (Sistema Integrado de Transferências), do Tribunal de Contas do Paraná e orientarão as respectivas medidas fiscalizatórias do Concedente a partir de 01/06/2020.

Frisa-se que o valor global do termo de colaboração permanecerá R$ 55.131,34 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta e um reais e trinta e quatro centavos).

Publique-se e arquive-se.

Pinhais, 14 de Julho de 2020.

ROSANGELA BATISTA DA SILVA DUARTE
Secretária Municipal de Assistência Social


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO