Decreto nº 491/2020

Altera Decreto 341/2020

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, de acordo com o disposto na Lei Municipal 838/2007 e tendo em vista o que mais consta nos processos protocolados sob números 150/2020 e 210/2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 341/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ………………………………………………………………………………:
I – de forma vitalícia a Anaselia dos Santos Rodrigues Souza, R.G. 5.143.295-9/PR e CPF 718.613.439-49, vinculada ao de cujus pela condição de cônjuge, fazendo jus à cota-parte de 100% (cem por cento), no importe mensal de R$ 1.938,29 (Um mil, novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), com início em 24 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Fica alterado o inciso I do art. 1º do Decreto nº 342/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ……………………………………………………………………………....:
I – de forma vitalícia a Erotilde Tereza Freire Casagrande, R.G. 1.914.226-4/PR e CPF 500.575.379-68, vinculada ao de cujus pela condição de cônjuge, fazendo jus à cota-parte de 100% (cem por cento), no importe mensal de R$ 2.019,05 (Dois mil, dezenove reais e cinco centavos), com início em 7 de março de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Pinhais, 02 de julho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO