Resolução nº 31/2020

RESOLUÇÃO Nº 031, de 24 de junho de 2020

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020

A Secretaria Municipal de Administração e o Departamento de Gestão de Pessoal, Estado do Paraná,

resolvem

Art. 1º Tornar público a relação de documentos a ser apresentado pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020, , quando da convocação para investidura na respectiva função.

Art. 2º Os documentos funcionais deverão ser apresentados pelos candidatos de acordo com o anexo I desta Resolução no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar do dia seguinte da convocação, na Gerência de Seleção e Documentação Funcional – GESED/DEGEP, situada à Rua Wanda dos Santos Mallmann nº 536 – Centro – Pinhais – Paraná, das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h30min.

Art. 3º O não comparecimento nos prazos mencionados acima acarretará no imediato cancelamento da vaga do candidato, passando a ser chamado o candidato subsequente, na ordem de classificação.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Pinhais, 24 de junho de 2020.

Heuler de Oliveira Reis Giovannetti

Secretário Municipal de Administração

Clarice Aparecida Moura de Lima

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoal

 

ANEXO I

Atestado Médico:

  • O candidato deverá apresentar atestado médico, conforme modelo no Anexo III do Edital de Abertura do Processo Seletivo, que deverá conter a declaração que  candidato possui condições de saúde física e mental para exercer as atribuições a função. 

Fotocópia simples e original para conferência, dos seguintes documentos:

  • Certidão Civil (Nascimento, Casamento ou Averbação de Divórcio e/ou União Estável;

 

  • Carteira de Identidade (RG);

 

  • CPF;

 

  • Título de Eleitor;

 

  • Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

 

  • Carteira de Identidade (RG) e CPF do cônjuge ou companheiro (a);

 

  • Certidão Civil (Nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos, dos filhos que estão cursando nível técnico menores de 21 (vinte e um) anos ou cursando nível superior, menores de 24 (vinte e quatro) anos, para fins de imposto de renda;

 

  • CPF de todos os dependentes;

 

  • Comprovante de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS, quando tiver dependente maior de 14 (quatorze) anos;

 

  • Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de 7 (sete) anos;

 

  • Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir de 7 (sete) até 14 (quatorze) anos;

 

  • Se tratando de candidato estrangeiro, portador de direito de cidadania na forma do Artigo 12, II e § 1º da Constituição Federal, apresentar comprovação da existência de reciprocidade em favor de brasileiro;

 

  • Carteira de Trabalho (páginas onde constam o número da carteira, a identificação do candidato, e de todos os registros de contrato de trabalho anteriores);

 

  • Cartão de PIS/PASEP, ou extrato de não cadastramento fornecido pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil;

 

  • Comprovante de endereço (água, luz ou telefone), datado do mês da convocação, em nome do candidato;

 

  • Uma fotografia original 3x4 colorida, datada do mês da convocação ou atualizada;

 

  • Curriculum vitae.

 

  • Se estiver vinculado ao serviço público, se esteve nos últimos 05 (cinco) anos ou se aposentou a qualquer tempo, apresentar declaração deste órgão, informando o cargo/função, horário de trabalho, se o candidato tem ou tinha situação jurídica compatível para a admissão em emprego público, inclusive se ocupou ou ocupa cargo em comissão, e se sofreu ou não penalidades por prática de atos desabonadores no exercício da função pública.

 

 

  • Declaração de Imposto de Renda a Receita Federal do ano vigente. Nos casos de isenção, será fornecido formulário próprio para preenchimento.

 

Certidão Original, datada do mês de convocação, dos todos os seguintes endereços:

  • Cartório Eleitoral, certidão de estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos; (TRE – Rua João Parolin, nº 224, Prado Velho, Curitiba/PR ou Cartório Eleitoral de Pinhais – Rua África nº 254, Pinhais/PR) ou ainda no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

 

  • Atestado de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos do Instituto de Identificação do Paraná (Rua José Loureiro, nº 540 - Centro, Curitiba/PR); para RG’s emitidos pelo Estado do Paraná é possível retirar o documento por meio do endereço eletrônico www.institutodeidentificacao.pr.gov.br;

 

  • Antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos da Justiça Federal do Paraná; (Av. Anita Garibaldi, nº 888, Ahú, Curitiba/PR) ou no endereço eletrônico www.trf4.jus.br;

 

  • Caso tenha mantido domicílio em outro Estado nos últimos 05 (cinco) anos, apresentar antecedentes criminais da Polícia Civil do respectivo ente da federação;

 

Comprovação de escolaridade reconhecido pelo MEC, fotocópia simples e original para conferência:

ENFERMEIRO I

  • Diploma registrado no MEC, de Ensino Superior Completo em Enfermagem ou Certificado de Conclusão acompanhado de Histórico Escolar contendo a informação da data de colação de grau;
  • Registro no órgão de classe específico na área;
  • Declaração de Quitação de Débitos do órgão de classe específico na área.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

  • Histórico Escolar ou Diploma ou Certificado Curso Técnico em Nível Médio ou Pós-Médio em Enfermagem;
  • Registro no órgão de classe específico na área;
  • Declaração de Quitação de Débitos do órgão de classe específico na área.

MÉDICO DA FAMÍLIA - 40h

  • Diploma registrado no MEC, de Ensino Superior em Medicina acompanhado de Histórico Escolar (na ausência do diploma será aceito Declaração/ Certidão de Conclusão do Curso com informação da data da colação de grau acompanhado de Histórico Escolar).
  • Registro no órgão de classe específico na área.
  • Declaração de Quitação de Débitos do órgão de classe específico na área.

Assinado por: ALINE PRZYBYSEWSKI VALENTIM