Decreto nº 457/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de  R$ 1.342,00 (um mil e trezentos e quarenta e dois reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.342,00 (um mil e trezentos e quarenta e dois reais), para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

007 - Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - Assistência Social

R$ 1.342,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.342,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 18 de junho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO