Decreto nº 456/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de   R$ 8.348,40 (oito mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 8.348,40 (oito mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.1021

Projeto: Adquirir bens permanentes para atendimento das ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional da Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 - Equipamentos e material permanente

9341 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Estadual

R$ 8.348,40

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 8.348,40

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2019, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 18 de junho de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO