Decreto nº 462/2020

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)."

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.206 de 27 de Novembro de 2019:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.001

Departamento de Administração

Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0118.2044

Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 5.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.001

Departamento de Administração

Funcional Programática: 08.001.0008.0244.0118.2044

Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                 Pinhais, 18 de junho de 2020.

 

 

 

MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO