Decreto nº 465/2020

Designa os componentes da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão emergencial nº 377/2018 do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais - HMNSLP e Unidade de Pronto Atendimento - UPA

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso das suas atribuições,

 

CONSIDERANDO o processo nº 9461/2020 sobre a convalidação dos atos praticados por servidores que atuaram, de fato, como membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão emergencial, durante o período de 01/01/2019 a 30/06/2019;

 

CONSIDERANDO o Parecer nº 268/2020 emitido pela Procuradoria Geral do Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão emergencial nº 377/2018 do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais - HMNSLP e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, os seguintes membros:

 

I - como representantes da área administrativa/financeira/contábil da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais:

a) Ana Lusia Sayuri Yasuda, RG. 4.933.107-0/ SSP/PR;

b) Thiago Pimentel Alves, RG. 10.595.037-3/SSP/PR.

 

II – como representante da área técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Pinhais, Andreia Cerri Haeffner, RG. 9.529.292-5 SESP/PR.

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019.

 

Pinhais, 19 de junho de 2020.

 

 

 

MARLY PAULINO FAGUNDES

Prefeita Municipal

 

 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO