Resolução nº 10/2020

Aprova alteração no Plano de aplicação Deliberação CEDCA nº 052/2016.

       

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal nº 1845 de 22 de junho de 2017 

RESOLUÇÃO Nº 10/2020

Aprova alteração no Plano de aplicação Deliberação CEDCA nº 052/2016.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 1845/2017, em Reunião Virtual realizada no dia 04 de maio de 2020,

Considerando a proposta de Alteração do Plano de Aplicação da Deliberação CEDCA nº 052/2016, bem como os esclarecimentos do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais, 


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Aplicação dos Recursos oriundos da Deliberação nº 052/2016-CEDCA - fortalecimento de programas de aprendizagem.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 21 de maio de 2020.

MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DA SILVA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Presidente


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO