Decreto nº 379/2020

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de  R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.255 de 13 de maio de 2020:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.002

Departamento de Proteção Social Básica

Funcional Programática: 08.002.0008.0244.0118.2043

Atividade: Concessão de benefício eventual às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 110.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 110.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Encargos Gerais do Município

Unidade Orçamentária: 14.001

Encargos Gerais do Município

Funcional Programática: 14.001.0099.0999.9999.9999

Reserva de Contigência: Reserva de Contigência

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

9999990000 - Reserva de contingência

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 110.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 110.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 15 de maio de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO