Lei nº 2253/2020

Retifica o nome da Escola Municipal Anísio Teixeira Educação Infantil e Ensino Municipal em Tempo Integral.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, com fundamento no artigo 58, IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2245/2020 de 09 de abril de 2020, que passará vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Fica alterado o nome da Escola Municipal 31 de Março Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral, localizada em sede própria na Rua Doutor Waldemar Costa, n.º 135, Bairro Atuba, no Município de Pinhais, para Escola Municipal Anísio Teixeira Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 13 de maio de 2020.


MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO