Lei nº 2245/2020

Altera o nome da Escola Municipal 31 de Março para Escola Municipal Anísio Teixeira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, com fundamento no artigo 58, IV da Lei Orgânica, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal 31 de Março Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral, localizada em sede própria na Rua Doutor Waldemar Costa, n.º 135, Bairro Atuba, no Município de Pinhais, para Escola Municipal Anísio Teixeira Educação Infantil e Ensino Municipal em Tempo Integral.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 09 de abril de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal 


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA