Decreto nº 284/2020

Recomendações Templos Religiosos.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V da Lei Orgânica,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública, de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020;

Considerando as determinações do Ministério da Saúde; 

Considerando as determinações do Governo do Estado do Paraná; 

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

Considerando que esse evento, está sendo observado em outros países, e que a investigação local, demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da vigilância e atenção à saúde;

Considerando a necessidade de se estabelecer um plano de resposta, a esse evento, e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento, aos nacionais e estrangeiros, que ingressarem no país, e que se enquadrarem nas definições de suspeitos, e confirmados para Infecção Humana pelo Coronavírus - COVID-19;

Considerando que a pandemia não mostra ares de diminuir, com a Itália marcando trágicos 7.503 óbitos; a Espanha com 3.434 vítimas fatais e, a França com 1.331 mortos;

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), conforme Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro de Estado da Saúde; 

Considerando que é o Brasil, o país que apresenta o maior número de casos na América do Sul, sendo 2.915 casos confirmados e, 77 mortes, até o momento; 

Considerando que no Estado do Paraná, segundo último Boletim Epidemiológico, foram confirmados 106 infectados;

Considerando que segundo o boletim epidemiológico publicado em 26/03/2020, o Estado do Paraná possui 3.487 casos em investigação, aproximadamente o dobro dos 1.844 de dois dias antes;

Considerando que o Município de Pinhais possui no momento 25 casos suspeitos e 3 casos de infecção confirmados; 

Considerando que, segundo o veiculado pela impressa internacional, o Coronavírus - COVID-19 começou a se espalhar rapidamente na Coreia do Sul depois de entrar na congregação da Igreja de Jesus de Shincheonji – sendo que seu líder teria posteriormente se desculpado pelo papel da seita na disseminação do vírus;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente, de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública,
DECRETA:


Art. 1º Fica permitido o funcionamento dos templos das denominações religiosas de qualquer natureza, para atendimento religioso e social.

Art. 2º Recomenda-se a não realização de cultos/celebrações presenciais em ambientes fechados, sendo que em caso contrário, deverão respeitar as seguintes condições:

I - realizar a higienização completa do local, antes e após cada utilização onde se realizará o culto/celebração; 

II - não exceder a quantidade de até 50 pessoas, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada pessoa;

III - manter local com oferecimento permanente de produtos para higienização das mãos, com água e sabão e álcool 70%;

IV - se possível, realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do estabelecimento, mediante utilização de termômetro infravermelho; 

V - aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, ou seja, que apresentarem estado febril deverão ter a entrada restringida;

VI - restringir a entrada de pessoas que se enquadrem nos grupos de risco ao COVID-19;

VII - manter o lugar totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

VIII - respeitar os limites estabelecidos na Lei Municipal nº 220/1997 que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público; 

Art. 3º Recomenda-se o funcionamento no período das 09h às 19h.

Art. 4º O não cumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas no presente Decreto, caracterizar-se-á como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, bem como posterior comunicação ao Ministério Público do Estado Paraná.

Parágrafo único. Sem prejuízo das disposições do caput, o descumprimento das medidas de contenção de contágio expedidas pelas autoridades sanitárias implica na responsabilização civil pessoal do responsável pelo templo religioso em caso de danos causados em decorrência de eventual contágio pelo COVID-19 dos fiéis, estando sujeito às medidas judiciais cabíveis.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 27 de março de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO