Decreto nº 259/2020

Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de   R$ 100,00 (cem reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.235 de 11 de Março de 2020:
D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 100,00 (cem reais), para criação no exercício financeiro de 2020 da seguinte dotação orçamentária:

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0244.0118.2041

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390350000 - Serviços de consultoria

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 100,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:  R$ 100,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada parcialmente a seguinte dotação especificada:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Unidade Orçamentária: 08.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 08.003.0008.0243.0118.2041

Atividade: Manter as ações, programas, projetos e serviços da Política Nacional de Assistência Social.

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390350000 - Serviços de consultoria

000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 100,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:  R$ 100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pinhais, 18 de março de 2020.

MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO