Portaria nº 16/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS

PORTARIA Nº 16/2020


“Determina procedimentos em caráter temporário para prevenção contra o contagio do Vírus (COVID 19), considerando classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS”


A MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde – OMS, de pandemia pelo Vírus (COVID19), com risco de infecção da população mundial,
CONSIDERANDO a necessidade das autoridades de manter a prestação dos serviços públicos em caráter emergencial,
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente, de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos e danos graves a saúde pública.    


RESOLVE


Art. 1º Ficam temporariamente suspensas entre o período de 23/03/2020 a 12/04/2020 na Câmara Municipal de Pinhais:


I- visitação pública;
II- o atendimento presencial do público, que será prestado por meio eletrônico ou telefônico;
III- a realização de sessões solenes; 
IV- as audiências públicas;
V- as visitas guiadas; e
VI- demais eventos não relacionados as atividades legislativas do Plenário e das Comissões.   


Art. 2º O acesso às dependências da Câmara Municipal será permitido exclusivamente para Vereadores, servidores, terceirizados e fornecedores devidamente identificados.


Parágrafo único: O recebimento de correspondências, entregas, protocolos e intimações serão realizados somente na Portaria e na Divisão de Protocolo Legislativo.


Art. 3° Os estagiários serão dispensados de suas atividades pelo período de vigência desta Portaria sem prejuízo da bolsa-auxílio.


Art. 4º Os departamentos e a Controladoria da Câmara Municipal de Pinhais deverão, sempre que possível, operar por regime de escala de atividades, sob a responsabilidade da chefia imediata, a quem incumbe a organização das escalas e sua supervisão.


Art. 5º Quando possível e necessário será realizado teletrabalho, cujos critérios serão firmados entre o servidor e a chefia imediata.


Art. 6º Os gabinetes parlamentares ficarão fechados ao público em geral e funcionarão em regime de escala, ficando sob responsabilidade dos respectivos vereadores a definição e fiscalização das tarefas e o controle de sua execução. 


Art. 7º As empresas contratadas de prestação de serviços a Câmara Municipal deverão conscientizar e informar seus funcionários quanto aos riscos e prevenção ao vírus (COVID19).


Art. 8° Esta portaria terá vigência entre 23/03/2020 a 12/04/2020, podendo ser prorrogada. 
 


Pinhais, 19 de março de 2020.

MARCIO ALVES PEREIRA
Presidente
            
CINEIA DE ASSIS KUPKA
1ª Secretária 


OTAVIO LEODORO DOS SANTOS
2º Secretário
 


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO