Extrato nº 94/2020

Extrato: Termo de Convênio

Extrato: Termo de Convênio nº. 001/2020 – Objeto: operacionalização das ações de Assistência Farmacêutica, por meio da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS (Sistema Único de Saúde). Dispositivo Legal: art. 19, inciso III do Estatuto do Consórcio, e nas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90. Conveniados: Consórcio Intergestores Paraná Saúde e Município de Pinhais. Prazo de Vigência: 29/03/2020 a 28/03/2024. Valor Total: 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), para o período de 4 (quatro) anos, conforme Cláusula Segunda, Inciso I do referido instrumento. Assinaturas: Presidente do Conselho Deliberativo do Consórcio Intergestores Paraná Saúde, Luiz Claudio Costa e Prefeita do Município de Pinhais, Marly Paulino Fagundes. Fiscal de Contrato: Silvio Pampuch, Conforme Decreto nº 586/2018. Data de Assinatura: 29/03/2020.


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA