Decreto nº 964/2019

Créditos Adicionais

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no R$ 10.186,04 (dez mil, cento e oitenta e seis reais e quatro centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 da seguinte dotação orçamentária: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Unidade Orçamentária: 10.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 10.001.0004.0541.0123.2055
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 10.186,04
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.186,04
 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA
Unidade Orçamentária: 10.001
Departamento de Administração
Funcional Programática: 10.001.0004.0541.0123.2055
Atividade: Promover o suporte administrativo às atividades do Programa.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - pessoal civil
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 3.681,34
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
R$ 4.204,70
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas
R$ 2.300,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 10.186,04
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 13 de dezembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

 

 


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA