Decreto nº 962/2019

Ponto Facultativo.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base no artigo 58, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019.
Art. 2º Os serviços essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 12 de dezembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA