Chamamento Publico nº 39/2019

Parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do evento de inauguração do ParCão de Pinhais.

O MUNICÍPIO DE PINHAIS, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Divisão de Bem Estar Animal - DIBEA, considerando a busca pela aproximação entre Administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na gestão, a celebração do Dezembro verde: mês de prevenção ao abandono de animais e a inauguração do ParCão de Pinhais, contribuindo para a questão de saúde única, para a melhoria do bem-estar animal e respeito ao meio ambiente, em harmonia com o interesse público, sobretudo no atendimento aos princípios constitucionais (art. 37, caput, CF) relativos à impessoalidade, publicidade e eficiência, a Prefeitura Municipal de Pinhais, COMUNICA a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do evento de inauguração do ParCão de Pinhais a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2019, das 10h às 16h.
O “ParCão” do município de Pinhais será o primeiro do Paraná a ter espaço privativo para recreação de cães, com pista de agility em área cercada, brinquedos e circuito, bebedouro canino e estrutura exclusivamente desenvolvida para lazer e passeios com cães, com garantia de segurança para animais e seres humanos.
1. Apresentação da proposta e condições de classificação: a classificação dos parceiros se dará por ordem de chegada. Os interessados em apoiar o evento deverão manifestar-se formalmente até o dia 14/11/19, dirigindo-se até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente localizada na Rua Cairo, 76, Centro, Pinhais/PR, CEP 83.320-130 ou via correspondência, ou ainda por meio do endereço eletrônico meioambiente@pinhais.pr.gov.br, portando:
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Certidão Negativa de Débitos FGTS
- Certidão Negativa de Débitos INSS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Descritivo da ração a ser doada, contendo a marca e a composição.
2. Das Condições de Participação: poderão participar do presente chamamento aqueles que demonstrarem propostas de apoio condizentes com a natureza do evento, na forma de doação de ração, especificada no Anexo 1, brindes da linha pet e/ou rolos/refis de saquinhos higiênicos para recolhimento de fezes. As empresas deverão indicar o enquadramento do patrocínio de acordo com as cotas abaixo relacionadas:
- Cota Ouro: doação a partir de 1000 kg de ração e 20 rolos/refis de saquinhos higiênicos para recolhimento de fezes;
- Cota Prata: doação de 400 kg a 999 kg de ração e 10 rolos/refis de saquinhos higiênicos para recolhimento de fezes;
- Cota Bronze: doação de 50kg a 399 kg de ração, 20 brindes da linha pet e cinco rolos/refis de saquinhos higiênicos para recolhimento de fezes.
3. É vedada a participação de empresas que:
3.1 Estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.
4. Contraprestação aos parceiros: fica garantida aos parceiros a indicação do nome da empresa no material de divulgação, via Internet e Redes Sociais, bem como a publicidade durante o dia do evento a realizar-se em 01/12/2019 das 10h as 16h horário de Brasília. Descrição das contrapartidas propostas:
- Cota Ouro: liberação de espaço para stand 3m X 3m, sendo a localização indicada pela organização e espaço para colocação de propagandas (balão de divulgação) e a permissão de divulgação de propaganda institucional, produtos e material informativo para a população, espaço no banner de fundo de palco medindo 1m x 1m.
- Cota Prata: liberação de espaço para stand 3m X 3m, sendo a localização indicada pela organização, espaço no banner de fundo de palco medindo 0,6 m x 0,6 m.
- Cota Bronze: espaço no banner de fundo de palco medindo 0,4 m x 0,4m.
5. Condições de classificação: as propostas deverão seguir a orientação do Anexo I.
5.1 A seleção dos parceiros obedecerá a ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora, em face de sua proposta de trabalho, a ser apresentada em envelope lacrado, com identificação do proponente, até a data estipulada no Chamamento Público 39/2019, observadas as disposição constantes no Anexo I deste Edital e as necessidades do evento, limitados ao máximo de 10 (dez) participantes;
5.2 O julgamento será objetivo, tendo como critério a análise do conteúdo das propostas apresentadas, nos termos do Anexo I deste Edital;
5.3 Em ato devidamente fundamentado, a Comissão Organizadora, poderá solicitar as informações e/ou os esclarecimentos adicionais que julgar necessários, relativamente aos documentos apresentados.
5.4 A comissão organizadora poderá rejeitar produtos não condizentes com as especificações mínimas. Para tanto no envio da proposta devem conter os rótulos com a composição das rações ofertadas.
5.5 Os classificados deverão realizar a entrega da cota ofertada ate a data de 18/11/2019, sendo excluídos do processo após esta data.
5.6 O transporte e entrega ficará de inteira responsabilidade dos parceiros sendo o recebimento das cotas em dias uteis de segunda a sexta das 08:00 as 17:00h sito a Rua Cairo, 76, Secretaria Municipal de Meio Ambiente -Centro, Pinhais/PR ate a data estipulada no item 5.5.
6. Considerações Gerais
6.1 Ficam de inteira responsabilidade dos parceiros, expositores, pessoal de apoio, bem como a montagem e desmontagem, tenda própria de cada apoiador com no máximo 3m x 3m, assim como a organização das ações para ofertar seus produtos, dar brindes ou realizar sorteios de materiais aos participantes dos eventos.
6.2 A Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Lei Municipal 2039/18 do Banco de Rações do Município, reserva se classificar e distribuir as cotas ofertadas aos casos mais graves de maus-tratos verificados pela equipe técnica de veterinários do Município de Pinhais- DIBEA, bem como aos animais em situação de vulnerabilidade.
Outras informações: poderão ser fornecidas através do telefone (41) 3912-5707 / 5705 com Daniele A. Guimarães, Solange Marconcin ou Janaina H. Braz, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ROSANA BOEIRA ILHEU
Secretária Municipal de Meio Ambiente
ANEXO I
Especificações mínimas das rações
RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS – Ração para cães adultos, embaladas em sacos de 15 (quinze) quilos, em embalagem original do fabricante, especificações mínimas descritas: proteína bruta (mínimo): 21%, umidade (máximo): 12%, extrato etéreo (mínimo) 8%, material mineral (máximo): 12%, matéria fibrosa (máximo): 4%. Pode conter ômega 3, ômega 6 e demais enriquecimentos. O produto deverá trazer impressos na embalagem informações sobre o fabricante, registro, lote e datas de fabricação e de validade, sendo esta de, no mínimo, 3 meses a contar da data de entrega.
RAÇÃO PARA CÃES FILHOTES – Ração para cães filhotes, embaladas em sacos de 15 (quinze) quilos, em embalagem original do fabricante, especificações mínimas descritas: proteína bruta (mínimo): 25%, umidade (máximo): 12%, extrato etéreo (mínimo) 8%, material mineral (máximo): 11%. Pode conter ômega 3, ômega 6 e demais enriquecimentos. O produto deverá trazer impressos na embalagem informações sobre o fabricante, registro, lote e datas de fabricação e de validade, sendo esta de, no mínimo, 3 meses a contar da data de entrega.
RAÇÃO PARA GATOS – Ração para gatos, embaladas em sacos de 10 (dez) quilos, em embalagem original do fabricante, especificações mínimas descritas: proteína bruta (mínimo): 31%, umidade (máximo): 10%, extrato etéreo (mínimo) 12%, material mineral (máximo): 8%. Pode conter ômega 3, ômega 6, extrato de Yucca e demais enriquecimentos. O produto deverá trazer impressos na embalagem informações sobre o fabricante, registro, lote e datas de fabricação e de validade, sendo esta de, no mínimo, 3 meses a contar da data de entrega.

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO