Edital nº 0/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAIS

COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E LICITAÇÕES.
 
EDITAL
 
A Presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização e Licitações, CONVIDA para participação em Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de Outubro de 2019 às 10h00min, na Sede do Poder Legislativo Municipal, Av. Camilo di Léllis, 393 - Centro. A audiência destina-se a discutir o projeto de Lei que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pinhais para o Exercício Financeiro de 2020 (LOA-2020)", tem por base legal o art. 136, Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara Municipal, art 48, II, da Constituição Federal e Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
A comunidade poderá participar da seguinte maneira:
 
1º - Via Internet - através do E-mail legislativo@cmp.pr.gov.br, sugestões para a Comissão Permanente de Finanças, Fiscalização e Licitações.
 
2º - Na sede do Poder Legislativo, com urna para sugestões, até o dia 29 de Outubro de 2019.
 
 
Câmara Municipal de Pinhais, 18 de Outubro de 2019.
 
 
 
 
 
 
Cinéia de Assis Kupka
Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO