Decreto nº 771/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 4.915.000,00 (Quatro milhões, novecentos e quinze mil reais)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964, e no art. 10 da Lei Municipal nº 2.035, de 21 de novembro de 2018.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.915.000,00 (Quatro milhões, novecentos e quinze mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.009.0272.0171.2089
Atividade: Garantir o pagamento mensal dos benefícios previdenciários.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.01.00.00  - Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos militares
040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
R$ 4.763.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 4.763.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.009.0272.0171.2089
Atividade: Garantir o pagamento mensal dos benefícios previdenciários.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.90.03.00.00 - Pensões do RPPS e do militar
040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
R$ 97.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 97.000,00
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.009.0122.0171.2090
Atividade: Manutenção das Atividades Administrativas.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
R$ 55.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 55.000,00
 
VALOR TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 4.915.000,00
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente a seguintes dotações especificadas:
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.099.0997.9999.9997
Reserva de Contingência: Reserva Orçamentária do RPPS.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência
040 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
R$ 4.860.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 4.860.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.009.0122.0171.2088
Atividade: Desenvolver atividades de valorização para os aposentados.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 25.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 40.000,00
 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Pinhais Previdência
Unidade Orçamentária: 17.001
Pinhais Previdência
Funcional Programática:
17.001.009.0122.0171.2090
Atividade: Manutenção das atividades administrativas.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
R$ 9.000,00
3.3.90.35.00.00 - Serviços de consultoria
R$ 6.000,00
 
VALOR TOTAL DA DOTAÇÃO
R$ 15.000,00
 
VALOR TOTAL DAS ANULAÇÕES
R$ 4.915.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 16 de outubro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO