Decreto nº 773/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 772.500,00 (setecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor R$ 772.500,00 (setecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias: 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2032
Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 87.906,52
002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
R$ 614.593,48
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2033
Atividade: Manter consultas e exames da atenção especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 50.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 772.500,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas: 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0305.0092.2028
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços da Vigilância em Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4942 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal
R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2033
Atividade: Manter consultas e exames da atenção especializada.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 50.000,00
Encargos Gerais do Município
Unidade Orçamentária: 14.001
Encargos Gerais do Município
Funcional Programática: 14.001.0099.0999.9999.9999
Reserva de Contingência: Reserva de Contigência
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
9999990000 - Reserva de contingência
000 - Recursos Ordinários (Livres)
R$ 87.906,52
002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
R$ 614.593,48
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 772.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 18 de outubro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO