Decreto nº 776/2019

Ponto Facultativo - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo nº 307, da Lei nº 1224/11 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinhais que instituiu o dia 28 de outubro como "Dia do Servidor Público",
D E C R E T A:
Art. 1º Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2019.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais deverão funcionar, mediante escalas organizadas pelos setores competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinhais, 21 de outubro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO