Extrato nº 596/2019

Extratos de Licitação.

Extrato: 2º Aditamento ao Contrato n.º 250/2017. Modalidade: Pregão Presencial n.º 079/2017 - "Prestação de serviços de contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC FIXO-FIXO e FIXO-MÓVEL), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional - LDN (Intra-Regional e Inter-Regional)". Objeto do Aditamento: i) Prorrogar o período do contrato pelo prazo de 12 meses; ii) Reajustar os valores contratados em 4,36% com base no IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), resultando em um valor total do reequilíbrio anual de R$ 42.266,16. Dispositivo Legal: inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 corroborado pelo artigo 103, inciso II e art. 113, da Lei Estadual-PR n.º 15.608/07. Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Prazo de Execução do Aditamento: 29/09/2019 até o dia 28/09/2020. Prazo de Vigência do Aditamento: 25/09/2019 a 27/01/2021. Fiscal de Contrato: Sidney Barvick de Faria Filho, conforme Decreto nº 586/2018. Valor Total do Aditamento: R$ 1.011.532,32. Data de Assinatura: 25/09/2019.


Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO