Decreto nº 693/2019

Dispõe sobre a Comissão Especial de fiscalização do contrato oriundo da Concorrência Pública nº 09/2018.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PINHAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Decreto Municipal nº 078, de 17 de fevereiro de 2009,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir comissão especial de fiscalização, tendo por objetivo zelar pela fiel execução do contrato oriundo da Concorrência Pública nº 09/2018 referente à "implantação do complexo esportivo velódromo em Pinhais - Etapa I".
Art. 2º Ficam, os abaixo nominados, designados para integrar a Comissão Especial mencionada no art. 1º deste Decreto, como:
I - Presidente da Comissão, o Secretário Municipal de Governo, Ricardo Augusto Pinheiro, RG n.º 5.571.391-0;
II - Supervisor Administrativo, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emerson Santana Bento, RG nº 5.182.602-7 - SSP/PR;
III - Supervisor Técnico, o Secretário Municipal de Obras, Mário Stier Segundo, RG nº 6.130.231-0 - SSP/PR.
IV - Fiscais do Contrato:
a) David Lachowski, RG. Nº 687.142-9 - SSP/PR;
b) Julianna Keiko Gondo, RG. nº 7.916.686-3 - SSP/PR;
c) Marcelo Gugisch Cantor, RG. nº 7.267.063-9 - SSP/PR;
d) Miguel Lavrador Alves Barbosa RG. nº 9.069.960-1 SSP/PR;
e) Veronic Hah Chen, RG. nº 7.666.406-4 - SESP/PR;
f) Wagner Amorim Silva RG. nº 12.481.616-5 SSP/PR;
g) Wellington Linconl Chimanski de Souza, RG. n° 7.960.012-1- SSP/PR.
V - Gestores do Contrato:
a) Wellingthon Malachoski, RG. nº 8.048.266-3 SSP/PR;
b) Maria Cristina Vieira RG. nº 6.406.132-1, SSP/PR;
c) Cristina Espínola, RG. nº 6.128.942-9- SSP/ PR.
Parágrafo Único. A Comissão Especial será presidida pelo Secretário Municipal de Governo, mencionado no inciso I e, na sua ausência, subsequentemente e nesta ordem, pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e pelo Secretário Municipal de Obras mencionados nos incisos II e III, todos deste artigo.
Art. 3º Caberá ao Presidente da Comissão Especial, dentre outras atribuições a distribuição das tarefas a ser desempenhadas entre os membros da Comissão Especial, respeitando-se qualificação, habilitação técnica e disponibilidade.
Art. 4º Além das competências previstas no Decreto Municipal nº 78/2009, será de responsabilidade dos membros da Comissão Especial, instituída por este Decreto:
I. Receber, rubricar, conferir os documentos referentes à contratação;
II. Assinar os documentos referentes à contratação que deverá ocorrer conjuntamente com o Presidente da Comissão Especial e na ausência deste, com seu suplente.
Art. 5º Fica revogado o Decreto n.º 676 de 23 de outubro de 2018.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 25 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA