Edital nº 294/2019

EDITAL DE CONVOCAÇAO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O MUNICÍPIO DE PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, torna pública e convoca os interessados para a realização da Audiência Pública para apresentação de proposta e debate sobre alterações pontuais na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 1233/2011), Código de Obras (Lei Municipal nº 1236/2011), Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Municipal nº 1234/2011), Lei da Transferência do Potencial Construtivo (Lei Municipal nº 1238/2011) e Lei de Regularização de Edificações (Lei Municipal nº 1968/2018).

 

Data: 09 de outubro de 2019 (quarta-feira);

Horário: 18h00;

Local:  Centro Cultural Wanda dos Santos Mallmann;

Rua Vinte e Dois de Abril, 305 - Estância Pinhais, Pinhais ? PR.

 

Os anteprojetos de lei com as alterações permanecerão à disposição dos interessados para consulta, no período de 25 de setembro a 09 de outubro do corrente ano, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo, na Av. Camilo Di Lellis, 453, Centro, no Município de Pinhais, fone: (41) 3912-5149, bem como no Portal da Prefeitura, http://www.pinhais.pr.gov.br/.

 

Assim, todos ficam convocados para que, querendo, participem da Audiência Pública.

 

Pinhais, 24 de setembro de 2019.

 

 

MARCUS VINICIUS SENEGAGLIA JORGE

Secretário Municipal de Urbanismo

 

 

MARLY FAGUNDES PAULINO

Prefeita Municipal


Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA