Decreto nº 689/2019

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 323.384,65 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

A PREFEITA DE PINHAIS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2ºda Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 2.035 de 21 de Novembro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 323.384,65 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), para reforço no exercício financeiro de 2019 das seguintes dotações orçamentárias:
 
 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0301.0090.2025
Atividade: Promover suporte para o desenvolvimento das ações e serviços do Sistema Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 75.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 75.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2030
Atividade: Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 20.000,00
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 10.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 30.000,00
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2031
Atividade: Manter as ações e serviços de Atenção a Saúde Mental.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
R$ 20.000,00
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 23.384,65
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 43.384,65
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA
Unidade Orçamentária: 06.001
Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0093.2032
Atividade: Manter os serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora da Luz dos Pinhais e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
R$ 175.000,00
VALOR DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 175.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 323.384,65
 
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pinhais, 23 de setembro de 2019.
MARLY PAULINO FAGUNDES
Prefeita Municipal

Assinado por: DEISE BERWANGER JANUARIO FAGANELLO