Chamamento Publico nº 32/2019

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 032/2019

O Município de Pinhais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à aproximação entre a Administração e administrados, o estímulo à atuação participativa do cidadão na gestão do Município e ainda, a necessidade de realizar o evento alusivo ao Dia Mundial da Alimentação e Capacitação de Nutrição e fomentar as atividades de integração, saúde e bem estar dos profissionais de saúde, vem em atendimento aos princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência e ao caput do artigo 33 da Lei Estadual nº. 15.608/2007, COMUNICAR a todos os interessados que está recebendo propostas de parcerias com a iniciativa privada para potencializar a realização do evento acima citado, conforme abaixo:
1.  Realização do evento: dias 14, 15 e 16/10/2019 das 8hs às 17hs no Centro de Formação de Profissionais da Educação- CENFORPE II e auditório da SEMED, situado na Av. Irai, nº. 696 - Weissópolis - Pinhais/PR.
 
2.   Do objeto:   O presente edital constitui-se no cadastramento de patrocínio para a realização do evento supracitado, na modalidade fornecimento de bens e/ou serviços, sendo necessário para garantir a realização do mesmo, conforme especificações contidas neste edital.
 
3.   Da Apresentação de Proposta: Os interessados em apoiar o referido evento deverão manifestar-se formalmente até o dia 02/10/2019, entrando em contato com a Secretaria Municipal de Saúde através dos telefones: 3912-5336 com Jerosiane ou 3912-5340 com Alexandria, mediante formulário de cadastramento em anexo e proposta a ser entregue no seguinte endereço: Rua Guilherme Weiss, 320, Pinhais/PR, A/C: Núcleo Técnico de Políticas Alimentares e Nutricionais - NUTAN, ou por meio do endereço eletrônico: jerosianenm@pinhais.pr.gov.br; portando:
3.1. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
3.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais
3.3. Certidão Negativa de Débitos FGTS
3.4. Certidão Negativa de Débitos INSS
3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
 
4.  Das Condições de Participação: Poderão participar mediante prévio cadastramento para este chamamento as pessoas físicas (autônomos) e/ou jurídicas interessadas em cumprir o objeto desse chamamento que demonstrarem propostas de apoio condizentes com a natureza do evento, na forma de apoio com brindes, vale presente, artigos de papelaria, cortesia em restaurante, vale academia, kit beleza, desconto em estabelecimento, estando estes sujeitos à avaliação da comissão organizadora quanto a sua pertinência em relação ao evento;
 
5.  Não poderão participar:
5.1. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham como objeto social a venda ou comercialização, por atacado, de cigarros e bebidas alcoólicas;
5.2. Pessoas físicas ou jurídicas de empresas com logomarcas de produtos alimentares, suplementos alimentares e/ou dietéticos;
5.3. Pessoas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos dispostos no art. 9º. III da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores ou art. 150, III da Lei Estadual nº. 15.608/2007.
5.4. Servidores Municipais da administração de Pinhais.
 
6.  Seleção:
6.1. A seleção dos parceiros obedecerá à ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora, a qual examinará o conteúdo da proposta de acordo com a coerência entre o apoio oferecido e a função dos objetivos do evento, bem como se as justificativas e ações para sua aceitação alcançam o público-alvo desejado, até a data estipulada no item 3 deste Chamamento Público, limitados ao máximo de 10 (dez) participantes;
6.2. O julgamento será objetivo, tendo como critério a análise do conteúdo das propostas apresentadas;
6.3. Em ato devidamente fundamentado, a Comissão Organizadora, poderá solicitar as informações e/ou os esclarecimentos adicionais que julgar necessários relativamente aos documentos apresentados.
 
7.  Classificação: A ordem de classificação estabelecida pela Comissão Organizadora será disponibilizada no endereço eletrônico do Município de Pinhais (www.pinhais.pr.gov.br) na data de 04/10/2019.
 
8.  Contraprestação aos parceiros: Fica garantida aos patrocinadores a indicação do nome da empresa no material de divulgação, bem como a publicidade durante o evento, com flyers ou folhetos.
 
9.  Disposições finais:
Outras informações poderão ser obtidas através do telefone 3912-5336 com Jerosiane, em dias úteis, das 8h às 17h, R. Guilherme Weiss, 320, Pinhais/PR, A/C: Núcleo Técnico de Políticas Alimentares e Nutricionais - NUTAN.
Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Organizadora em conjunto com o Departamento de Atenção Primária à Saúde.
 
Pinhais, 16 de setembro de 2019.
 
 
ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO
Secretária Municipal de Saúde

 

 
ANEXO I
Formulário de cadastramento e proposta do
Chamamento Público 032/2019
 
EVENTO: DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO
 
Nome da Empresa
 
CNPJ
 
Nome do Responsável
 
Ramo de Atividade
 
Endereço
 
Proposta de apoio ao Evento
(descrever o bem/ serviço oferecido, quantidade, etc.)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Local/Data:
 
Assinatura:
 
 
 
ANEXO II
PARÂMETROS PARA JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
CRITÉRIO ITENS DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA
 
CRITÉRIOS
ITENS AVALIAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
1. ATIVIDADE
Adequação da proposta de participação
Organização e clareza da proposta conforme com os critérios do edital, assim como prazos.
20 pontos
Documentos atualizados e corretos.
10 pontos
2. QUALIDADE -
Adequação da proposta referente à qualidade
Qualidade dos produtos e serviços, descrição e validade.
30 pontos
3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -
Adequação quantitativa
 
Atendimento às necessidades descritas no chamamento, em quantidade e contribuição com o evento.
40 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA
TOTAL
100 pontos
 
1.    Serão desclassificadas as propostas que:
 
1.1. Não atingirem pontuação total mínima de 40 (quarenta) pontos;
1.2. Que não alcançarem 50% do total possível em cada um dos critérios lista;
1.3. Não atenderem às exigências deste Edital.
 

Assinado por: HEDER CARLOS TEIXEIRA